Lei de Alienação Parental: as atualizações promovidas na Lei de Alienação Parental concretizam o propósito protetivo às crianças e aos adolescentes?

Abstract

O presente trabalho busca analisar se a Lei de Alienação Parental atende ao propósito de proteger o direito de crianças e adolescentes ao convívio sadio com ambos os genitores, ou se a aplicação desta lei acaba por tornar mais vulneráveis os menores mesmo após as edições feitas pela Lei nº 14.340/2022. Para tanto, foram analisados os argumentos dos defensores da manutenção/atualização, assim como da revogação da Lei nº 12.318/2010, através do estudo do Projeto de Lei nº 498/2018, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus Tratos. Ademais, foram analisadas as modificações feitas na redação da Lei de Alienação Parental pela Lei nº 14.340/2022, assim como pesquisas de campo junto à advogadas especialistas em direito de família e aos órgãos públicos que atuam diretamente com a aplicação da lei, como a 2ª e a 5ª Varas do Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife/PE, o núcleo de família da Defensoria Pública de Pernambuco e do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.